O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) um conjunto inicial de depoimentos fornecidos por presidentes de legendas partidárias. Essas declarações são uma resposta ao questionamento formulado pelo próprio ministro acerca da possível influência na indicação de emendas parlamentares.

A medida se insere no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e abrange os dados apresentados pelos líderes do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Liberal (PL).

PSD Nega Influência em Destinação de Verbas

Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, asseverou que, desde a fundação da agremiação, jamais houve sequer menção à hipótese de exercer qualquer tipo de influência na alocação de emendas parlamentares. Ele ressaltou que a orientação interna para os membros do partido é de adesão irrestrita às normas regimentais das Casas Legislativas, no que tange aos procedimentos legais de distribuição das verbas.

PL Admite “Espaço Político” para Sugestões

Por sua vez, Valdemar Costa Neto, líder máximo do PL, informou ao ministro que sua atuação não envolve a proposição direta de emendas, a formalização de indicações, deliberações em nome da bancada ou comissão, nem a ordenação de despesas. Contudo, admitiu que “pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido – inclusive e sobretudo seu presidente– sejam ouvidos e apresentem sugestões”.

Dino Enfatiza Necessidade de Investigação

Para o ministro Flávio Dino, é de “fundamental importância que tais informações sejam remetidas ao conhecimento da Polícia Federal, a fim de subsidiar as ações de investigação pertinentes no âmbito de sua competência, bem como para possibilitar uma análise mais aprofundada das práticas correntes”.