O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue um conjunto de 100 emendas Pix após a identificação de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O prejuízo estimado aos cofres públicos decorrente dos problemas apontados na auditoria alcança R$ 49 milhões.

O levantamento da corte de contas fiscalizou um montante de R$ 198,11 milhões repassados entre 2020 e 2024 para 74 entes, entre estados e municípios. Entre as falhas constatadas estão a ausência de transparência, o superfaturamento de projetos e o envio de recursos para obras nas quais nada foi construído, soma que representa 25% de todo o valor auditado.

A apuração envolve verbas indicadas por congressistas de diferentes regiões, com destaque para nomes da bancada do Maranhão. No estado, constam na lista de repasses auditados os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA), Josivaldo JP (União-MA) e Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), além dos ex-deputados Silvio Antonio, Zé Carlos e João Marcelo Souza.

Os congressistas que se manifestaram negam a ocorrência de irregularidades no direcionamento dos valores. Embora os parlamentares não figurem diretamente como investigados nesta fase inicial, o ministro citou a persistência de um estado de inconstitucionalidade e sinalizou que os agentes políticos poderão se tornar alvos conforme as apurações avançarem.

Como encaminhamento, a Polícia Federal recebeu determinação para dar prioridade aos casos que registraram danos concretos ao erário público, como entregas não realizadas ou obras superfaturadas. As demais emendas integrantes da lista fiscalizada também serão alvos de apuração no decorrer dos trabalhos.