O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, defendeu publicamente a ampliação da participação da sociedade no debate sobre a fiscalização e as regras de distribuição das emendas parlamentares no Brasil. A declaração foi feita em entrevista concedida à Revista Fórum na noite de terça-feira (11).

O parlamentar maranhense relacionou o expressivo crescimento do volume das emendas entre os anos de 2015 e 2026 ao avanço de denúncias de desvios, venda de recursos e problemas de transparência decorrentes do chamado orçamento secreto. Segundo Jerry, as irregularidades identificadas revelam uma “deformação estrutural” no atual sistema de repasses, ultrapassando eventuais condutas individuais.

Na avaliação do deputado, assegurar a transparência, a rastreabilidade e a aplicação do interesse público na gestão das verbas federais exige um controle social efetivo. Ele pontuou que a fiscalização não deve ficar restrita à atuação do próprio Congresso Nacional, do Poder Judiciário ou a iniciativas isoladas, tendo em vista o impacto direto desses investimentos no atendimento às necessidades da população do Maranhão e do país.

A postura reforça a prática adotada no mandato do próprio deputado, autor de proposta para a realização de audiências públicas nas quais os cidadãos participam da definição dos recursos a serem destinados. Embora reconheça os avanços normativos promovidos pelo Poder Legislativo após deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF), Jerry classificou as mudanças atuais como insuficientes.

Como encaminhamento, defende-se a continuidade das discussões para criar mecanismos mais rigorosos de participação popular e acompanhamento da execução orçamentária. Até o momento, não foram divulgadas novas datas para a apreciação de propostas sobre o tema na Câmara dos Deputados.