A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão apresentou um pedido de impugnação ao registro de candidatura do senador Weverton Rocha (PDT), que busca a reeleição ao Senado Federal. A medida do Ministério Público Eleitoral fundamenta-se na identificação de pendências relativas a multas eleitorais não quitadas integralmente pelo parlamentar pedetista.

Segundo a representação formulada pelo órgão ministerial, o questionamento envolve duas sanções aplicadas ao senador, uma em setembro de 2022 e outra em maio de 2023. Embora a Procuradoria confirme o pagamento de uma das multas, o Ministério Público sustenta que ainda existem pendências consideradas insanáveis na quitação eleitoral do candidato.

O apontamento da Procuradoria atinge diretamente a capacidade eleitoral passiva de Weverton Rocha, que representa o direito legal de disputar o pleito e ser votado. Do ponto de vista jurídico, a impugnação não impede de forma imediata a participação do candidato, funcionando como um instrumento para que a Justiça Eleitoral analise a legalidade e o preenchimento dos requisitos da candidatura.

Até o momento, não constam no processo ou em nota pública declarações ou manifestações formais por parte da defesa e da assessoria do senador Weverton Rocha a respeito da impugnação solicitada.

O pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral aguarda julgamento e será apreciado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), colegiado competente para deliberar se o registro de candidatura do senador será deferido ou indeferido.