A gestão da prefeita Esmênia Miranda enviou à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevendo um orçamento de R$ 6,9 bilhões para São Luís em 2027. O texto da proposta detalha as estimativas de arrecadação do município e o direcionamento das verbas entre as secretarias e demais órgãos municipais.
De acordo com o projeto, os maiores volumes de recursos foram destinados à Saúde e à Educação. A Secretaria Municipal de Saúde prevê um orçamento de R$ 1,66 bilhão, enquanto a Educação deve receber R$ 1,48 bilhão. Somadas, as duas secretarias concentram R$ 3,14 bilhões, o que corresponde a cerca de 45,4% do orçamento total da capital. O Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) tem estimativa de R$ 977,88 milhões. Para a área de Obras e Serviços Públicos e órgãos vinculados, a previsão é de R$ 484,94 milhões, e para Trânsito e Transportes foi destinado o valor de R$ 290,19 milhões.
A distribuição prevê ainda R$ 153,34 milhões para a Secretaria de Governo; R$ 136,98 milhões para a Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais; R$ 118,59 milhões para a Secretaria da Criança e Assistência Social; R$ 114,22 milhões para Segurança com Cidadania; R$ 104,23 milhões para a Fazenda; R$ 71,21 milhões para Planejamento e Desenvolvimento (incluindo órgãos e fundos); R$ 56,54 milhões para Urbanismo e Habitação; R$ 35,72 milhões para a Cultura; R$ 26,05 milhões para Segurança Alimentar; R$ 16,85 milhões para Comunicação; e R$ 2,69 milhões para a Secretaria da Mulher.
No tocante às receitas, a administração municipal estima arrecadar R$ 1,92 bilhão por meio de impostos, taxas e contribuições de melhoria, em valores brutos. As transferências correntes têm previsão de R$ 4,45 bilhões brutos. Estão previstos também R$ 252,97 milhões em contribuições (incluindo as previdenciárias), R$ 522,85 milhões em receitas patrimoniais, R$ 40 milhões provenientes de empréstimos e R$ 178,28 milhões em transferências de capital. O cálculo final contempla deduções estimadas em R$ 682,86 milhões.
A proposta orçamentária pode sofrer alterações na Câmara Municipal, onde os vereadores têm autorização para apresentar emendas ao projeto antes da votação. O trâmite exige análise da Comissão de Orçamento e Finanças e votação em plenário. Na discussão sobre o orçamento anterior, a Câmara não concluiu a votação no mesmo ano, fazendo com que o ano seguinte começasse sem o texto aprovado. Além disso, as regras orçamentárias foram objeto de questionamento judicial sobre os remanejamentos; o Tribunal de Justiça suspendeu o limite de 25% por órgão, mantendo essa margem apenas como limite geral sobre o orçamento total. Para 2027, a expectativa é concluir a votação até o fim dos trabalhos legislativos do ano corrente para posterior sanção da prefeita.
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