A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O avanço da medida contou com a articulação direta da senadora Eliziane Gama (PT-MA), que atua na mobilização da proposta para garantir aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, sem que ocorra redução salarial.

A atuação da parlamentar maranhense em torno do tema estende-se há mais de um ano, registrando iniciativas para viabilizar a proposta desde maio de 2025, quando iniciou a coleta de assinaturas para a apresentação do texto. Para viabilizar a votação nesta quarta-feira, a senadora suspendeu temporariamente seus compromissos de campanha no Maranhão e viajou a Brasília especificamente para manifestar seu voto favorável na comissão.

A proposta em discussão altera significativamente a rotina trabalhista nacional ao estabelecer o direito a dois dias de folga semanais. A garantia de manutenção do patamar salarial dos empregados é o ponto central da medida, que busca equilibrar as relações de trabalho e promover o bem-estar social, gerando forte mobilização por parte de formadores de opinião e movimentos sociais nas redes digitais.

Nos bastidores, Eliziane Gama atuou diretamente em negociações com o relator da matéria e com o presidente da CCJ para dar celeridade à tramitação. A parlamentar tem defendido publicamente a urgência de uma decisão definitiva pelo Congresso Nacional, intensificando a articulação política para assegurar o consenso necessário entre as lideranças partidárias.

Com a aprovação na CCJ, os próximos passos envolvem a votação definitiva no plenário do Senado. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto exige aprovação em dois turnos com quórum qualificado. Para acelerar esse rito legislativo, a comissão também aprovou um requerimento de autoria de Eliziane Gama que adota um calendário especial de tramitação para a matéria.