CNDH Organiza Encontro Estratégico em Belém

A missão institucional do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) concluiu sua etapa final em Belém, com foco na urgência de combater o discurso de ódio e o avanço do neonazismo no Brasil. Dados do próprio conselho revelam um crescimento alarmante de 270% no número de células neonazistas ativas no país entre os anos de 2019 e 2021.

Em resposta a esse panorama preocupante, o CNDH instituiu o Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo no Brasil. Este Observatório tem como metas primordiais mapear a atuação de grupos neonazistas, acompanhar a propagação de discursos de ódio, em particular no ambiente digital, e desenvolver abordagens jurídicas e políticas que possam embasar novas políticas de segurança pública.

Ao longo de três dias, a capital paraense sediou diversas ações do Observatório, dedicadas à vigilância regional de manifestações de ódio e extremismo. Incluiu-se a interação direta com entidades locais, visando o fortalecimento da rede de proteção e a elaboração conjunta de diagnósticos acerca do extremismo na Região Norte.

Carlos Nicodemus, conselheiro do CNDH e coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo, ressaltou à Agência Brasil a imperatividade de abordar o tema. Segundo ele, o neonazismo representa uma forma concreta de discurso de ódio, supremacia e agressão contra indivíduos em situação de vulnerabilidade e minorias sociais.

“Por meio do observatório, temos monitorado diversas manifestações em todas as regiões, o que corrobora a recente pesquisa da Unicamp de 2022, que indicou um crescimento expressivo do neonazismo em certas áreas do país”, explicou Nicodemus. Ele acrescentou que “não apenas o neonazismo, mas também outras expressões extremistas de fascismo e tudo o que ataca grupos vulneráveis, tem sido acompanhado pela relatoria, não só por atingir essas comunidades, mas por constituir uma ameaça à própria democracia”.

Previamente à etapa no Pará, a iniciativa do CNDH percorreu outras localidades brasileiras, incluindo eventos em Florianópolis e Blumenau (SC), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro e Niterói (RJ), Recife e Caruaru (PE), além de Goiânia (GO).

Para o CNDH, a fundação do observatório é uma resposta crucial ao avanço de comportamentos que comprometem a coexistência democrática, os direitos humanos e a segurança pública. A expectativa é que, ainda este ano, a plataforma divulgue um relatório contendo um diagnóstico detalhado da situação e propostas para a criação de políticas públicas.

“O observatório apresentará um relatório final em dezembro de 2026, com a proposição de uma política pública nacional abrangente para enfrentar a questão. Observamos que a carência de legislação específica e a ausência de uma política articulada exigem uma reavaliação da postura do Estado brasileiro, algo que a relatoria pretende endereçar com a formulação dessa política nacional”, declarou o conselheiro.

Nicodemus acrescentou que os debates no Pará abordaram componentes essenciais para o desenvolvimento de uma política nacional sobre o tema, com particular ênfase em educação e cultura, visando conter o discurso de ódio instrumentalizado nos movimentos políticos de cunho neonazista.

“O objetivo principal é conduzir uma investigação administrativa para coletar dados sobre a ascensão do extremismo no país e seus impactos na Região Norte e no Pará. Com base nesses indicadores, propomos a criação de uma política estadual de combate ao discurso de ódio, que integre áreas como educação, cultura, direitos humanos, segurança pública e justiça, estabelecendo no Pará uma política de Estado que assegure à sociedade um enfrentamento contínuo dessa problemática”, explicou.

O relator enfatizou a responsabilidade estratégica do poder público na formulação de políticas eficazes sobre o assunto.

“Isso inclui a elaboração de um plano estadual para combater o extremismo, o discurso de ódio e o neonazismo. É fundamental que o poder público atue em conjunto com a sociedade civil, notadamente por meio dos conselhos e com vasta participação social, para que essa política seja vista como uma política de Estado e possa efetivamente alcançar as comunidades, exercendo o controle necessário”, concluiu Nicodemus.

O conselheiro também destacou o papel crucial das redes sociais na propagação de discursos de ódio e defendeu uma regulamentação mais rigorosa dessas plataformas.

“Certamente, o ambiente online representa um capítulo à parte que exige atenção e proteção. A constituição democrática do país consagra a liberdade de expressão como direito fundamental. No entanto, essa liberdade não pode ser interpretada como permissão para agressão”, afirmou ele.

Para Nicodemus, a internet carece de controle efetivo, demandando que o Estado estabeleça parâmetros que salvaguardem a liberdade de expressão sem, contudo, permitir ataques a grupos vulneráveis.

“Misoginia, ataques a mulheres, pessoas com deficiência e à comunidade LGBTQIA+ não devem ser instrumentalizados continuamente por grupos fascistas, neonazistas e extremistas. É imperativo, portanto, que o espaço da internet seja preenchido com uma política pública do Estado brasileiro”, reiterou.