Iniciativas Incluem Novo Sistema Nacional Contra a Violência

O Congresso Nacional, com recentes deliberações na Câmara dos Deputados e no Senado, marcou avanços significativos no enfrentamento à violência direcionada às mulheres. Entre as aprovações, destacam-se a instituição do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, e uma legislação que visa ampliar a visibilidade do canal de denúncias essencial.

Sistema Nacional

Na terça-feira, dia 7, os membros da Câmara dos Deputados deram sinal verde a um projeto que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) foi então encaminhado para apreciação do Senado Federal.

Conforme o conteúdo aprovado na casa legislativa, o objetivo primordial do Sistema Nacional é intensificar o combate à violência que atinge meninas e mulheres, além de robustecer a estrutura de proteção e acolhimento já existente.

O PLP proposto direciona sua atenção prioritária para cenários onde o risco de feminicídio é considerado iminente. O compromisso, selado em fevereiro, articula uma colaboração contínua e sincronizada entre os Três Poderes da República, com a meta de prevenir a violência de gênero em todo o território nacional.

A iniciativa legislativa concede à União a prerrogativa de alocar um montante de até R$ 5 bilhões, a serem distribuídos ao longo dos exercícios de 2026, 2027 e 2028. Esses recursos são destinados ao custeio de ações e ao fomento de políticas de proteção, inserindo-se no contexto do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Ligue 180

No Senado, na quarta-feira, dia 8, foi aprovada outra medida crucial voltada à segurança feminina. O projeto estabelece a veiculação massiva do Ligue 180, o serviço de telefone para denúncias de violência contra mulheres. Após tramitar pela Câmara, o texto agora aguarda a sanção presidencial.

A legislação recém-aprovada impõe que o governo federal promova o serviço em diversos canais, incluindo mídias de comunicação de grande alcance e espaços públicos e privados de alta circulação, como instituições de ensino, casas de show, locais de entretenimento, repartições públicas, unidades hospitalares e sistemas de transporte coletivo.

O contato com o Ligue 180 é totalmente gratuito e assegura a confidencialidade do solicitante, seja para obter informações ou para registrar denúncias.

Operando ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, a central oferece acolhimento, orientação e registro de queixas para mulheres em situações de violência.

O acesso ao serviço é viável de qualquer ponto do território brasileiro. Para mulheres que se encontram fora do país, o atendimento pode ser feito por meio do chat no WhatsApp, no número (61) 9610-0180. O Ligue 180 disponibiliza suporte em português, inglês, espanhol e Libras.