Objetivo é garantir a publicação de matérias da Agência Brasil
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio de sua Diretoria Executiva, informou nesta sexta-feira (10) sobre a iniciativa de apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento de tutela jurisdicional preventiva. O propósito central desta medida perante a Justiça Eleitoral é salvaguardar a capacidade da empresa de veicular reportagens da Agência Brasil ao longo do período de eleições.
A petição endereçada à corte eleitoral visa dirimir dúvidas sobre a extensão da aplicação da legislação específica para eleições à prática jornalística da Agência Brasil. O pleito fundamental consiste no reconhecimento de que a atividade jornalística rotineira da agência – caracterizada por autonomia editorial, rigor técnico na apuração, diversidade de fontes e natureza exclusivamente informativa – difere da publicidade institucional e, consequentemente, não deve ser submetida às restrições estipuladas na Lei das Eleições.
Em caráter subsidiário, e na hipótese de a compreensão inicial não ser aceita, a EBC requer que o tribunal estabeleça parâmetros claros e objetivos para distinguir o conteúdo jornalístico da publicidade institucional, o que conferiria maior segurança jurídica à atuação editorial da empresa durante o pleito.
A Agência Brasil constitui uma fonte primária de notícias para milhares de veículos de comunicação em território nacional. A disseminação de informações jornalísticas verificadas representa um pilar essencial para o direito à informação de milhões de cidadãos brasileiros.
A EBC reitera seu engajamento com os princípios da legalidade, transparência, excelência na comunicação pública e a prerrogativa da sociedade brasileira de ser informada.
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