A senadora maranhense Eliziane Gama apresentou no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.381/2026, iniciativa legislativa que propõe o aumento proporcional do valor do salário-maternidade pago pela Previdência Social a seguradas que tiverem partos múltiplos. O texto prevê um acréscimo de 50% sobre o benefício no caso de nascimento de gêmeos e uma ampliação de 100% caso venham a nascer trigêmeos ou mais recém-nascidos em uma mesma gestação.

No cenário legislativo e previdenciário atual, o salário-maternidade é pago com o mesmo valor padrão, independentemente da quantidade de crianças geradas no parto. A ausência de diferenciação histórica na concessão do benefício motivou a apresentação da matéria, que visa atualizar os critérios de assistência financeira pública diante de realidades gestacionais que fogem à média convencional.

O impacto socioeconômico da medida fundamenta-se na necessidade de fortalecer a proteção orçamentária de mães e famílias que enfrentam um crescimento expressivo e simultâneo das despesas básicas e da rotina de cuidados exigidos por partos múltiplos. A iniciativa busca mitigar a vulnerabilidade financeira inicial resultante da sobrecarga de custos com alimentação, saúde e itens essenciais imediatos para mais de um bebê.

Até o momento, não foram registradas manifestações públicas ou posicionamentos oficiais de bancadas partidárias ou órgãos do Executivo acerca do mérito da proposta.

Como próximos passos no rito legislativo, o projeto de lei segue em tramitação regular no Senado Federal. Para que passe a valer e seja sancionado, o texto precisará ser apreciado e aprovado pelas comissões temáticas competentes e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.