O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de três decisões judiciais que detalham apurações sobre corrupção, desvio de emendas parlamentares federais, um assassinato e a conduta de um policial federal envolvido em esquema ilícito no Maranhão. O material sob análise inclui menções diretas à atuação do senador Weverton Rocha (PDT-MA), apontado pelas investigações como articulador de tentativas para travar a tramitação do processo que investiga a morte de um empresário maranhense no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O contexto dos autos remete a agosto de 2022, data em que ocorreu o assassinato em território maranhense, supostamente motivado por cobranças de propinas em contratos públicos. Ao fundamentar seus despachos, o ministro Dino destacou a existência de um “ecossistema empresarial criminoso” estruturado no estado para captar e desviar recursos públicos, abrangendo verbas oriundas de emendas parlamentares federais. Nos autos constam ainda registros de diálogos entre o senador pedetista e o ministro Humberto Martins, que atuava como relator do caso no STJ.

As decisões apontam que a tentativa de blindagem e obstrução de Justiça mobilizou uma rede ampla, composta por policiais federais, policiais civis, advogados e agentes políticos. Segundo informado pela autoridade policial nos autos, as desavenças financeiras em torno de contratos públicos e pagamentos de vantagens indevidas desencadearam outras práticas delituosas graves no estado, entre as quais a suposta negociação de vagas e nomeações no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), mecanismo articulado para viabilizar impunidade aos integrantes do esquema.

Em resposta às apurações tornadas públicas, o senador Weverton Rocha negou qualquer participação em condutas irregulares ou interferência indevida. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), procurado para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos e os diálogos citados nas decisões, não divulgou manifestação oficial sobre o caso.

Entre as determinações e desdobramentos operacionais já confirmados, um policial federal com indícios de conexão com o grupo foi formalmente afastado de suas atribuições, após ser identificada sua aproximação com o autor do homicídio e seus familiares. O processo segue em tramitação no STF para a continuidade da apuração das condutas atribuídas aos agentes públicos e privados mencionados.