O conselheiro Marcelo Tavares reassumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após deliberação em reunião realizada nesta segunda-feira (17). A definição institucional ocorreu em cumprimento direto ao despacho do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento de Daniel Itapary Brandão do comando do órgão de controle externo pelo período de 180 dias.

Marcelo Tavares, que já esteve à frente da Corte de Contas maranhense em mandato anterior, retorna ao posto máximo em meio a um cenário de apurações conduzidas pela Suprema Corte. A medida cautelar expedida pelo STF tem como base processos e investigações em andamento que apuram supostas irregularidades no estado do Maranhão e que citam diretamente Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB).

O episódio intensifica as movimentações no tabuleiro político e institucional do Maranhão. A decisão monocrática de Flávio Dino se deu em um contexto de atrito público, logo após o governador Carlos Brandão criticar abertamente a condução de processos pelo ministro que atingem aliados e integrantes de seu grupo político, chegando a questionar eventual interferência política nas decisões que envolvem o estado.

Em relação às suspeitas levantadas nas investigações que tramitam no STF, Daniel Itapary Brandão manifestou-se negando qualquer tipo de envolvimento ou participação em irregularidades. Por sua vez, o ministro Flávio Dino mantém a sustentação de que todas as medidas judiciais e despachos adotados estão rigorosamente amparados pelas atribuições legais e constitucionais conferidas à Suprema Corte.

Com a formalização da mudança interna, Marcelo Tavares ficará encarregado de conduzir administrativamente o TCE-MA durante o período de seis meses fixado na determinação judicial. O andamento das investigações e os eventuais recursos nos autos do processo continuam sob a apreciação do Supremo Tribunal Federal em Brasília.