Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam que a Corte volte a debater a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício profissional. O tema volta ao centro das discussões no tribunal dezessete anos após o próprio STF ter derrubado a obrigatoriedade do curso superior específico para a atuação na área.

A retomada dessa pauta ocorre em um contexto de intensa transformação no ecossistema de comunicação, impulsionada pela expansão das redes sociais, blogs e plataformas digitais de notícias. No cenário atual, qualquer pessoa tem a possibilidade de produzir conteúdos informativos, intitular-se jornalista e reivindicar garantias e prerrogativas historicamente atribuídas à atividade de imprensa.

O ponto central do debate reside na diferenciação entre a ampla liberdade de expressão, que é um direito assegurado a todo cidadão para manifestar opiniões e publicar denúncias, e o exercício formal da profissão, que envolve competências técnicas, éticas e legais adquiridas no meio universitário. Entre as principais questões em jogo está a proteção constitucional do sigilo da fonte, prerrogativa essencial que, segundo a discussão, demanda critérios objetivos para evitar sua banalização ou uso indevido por quem apenas se autodeclara jornalista de maneira conveniente.

Ao tratar da matéria, o ministro maranhense Flávio Dino destacou que a ausência de exigência da formação acadêmica gerou um complicador prático para identificar e delimitar quem está sujeito aos deveres e às garantias próprias da atividade jornalística. Em sintonia, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade de uma nova reflexão sobre a regulamentação da categoria e sugeriu a possibilidade de se estabelecer uma regra de transição voltada a contemplar profissionais que já atuam de forma séria no mercado de trabalho.

Até o momento, não há uma data fixada ou cronograma oficial definido para que o plenário do Supremo Tribunal Federal paute formalmente uma nova deliberação sobre o tema, permanecendo o assunto em fase de debate e reflexão entre os membros da Corte.