Uma minuta de resolução que circula nos bastidores da Justiça Eleitoral propõe o bloqueio temporário de todos os canais de transmissão do WhatsApp que possuam mais de 200 mil usuários na reta final do pleito eleitoral. A iniciativa, articulada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob condução ligada aos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, estabelece a restrição durante a janela crítica de votação. Pela redação formulada, a proibição passaria a incidir nas 48 horas antecedentes à abertura das urnas e se estenderia até 24 horas após o encerramento do processo de votação, visando atingir transmissões que veiculem conteúdo de natureza político-eleitoral de amplo alcance digital.

A elaboração da medida ocorre em meio a repetidas controvérsias jurídicas e contestações sobre a utilização de ferramentas de comunicação em massa nas campanhas políticas brasileiras. Originalmente, as tratativas internas previam apenas impedir a criação de novos canais durante o período eleitoral, com o objetivo de evitar o surgimento repentino de focos de desinformação não monitorados. Contudo, na versão redigida por André Mendonça, a abrangência foi significativamente ampliada para paralisar completamente todos os canais com audiência massiva já existentes. Essa regra equipararia tais plataformas às vedações já aplicadas ao uso de inteligência artificial em publicações durante o mesmo período de silêncio eleitoral.

O impacto prático da resolução em discussão atinge diretamente os mecanismos de mobilização digital das principais frentes partidárias, repercutindo também nas articulações regionais e no eleitorado maranhense, que consome cada vez mais informes políticos via aplicativos. O principal atingido direto pela regra seria o canal denominado ‘Exército do Lula’, estruturado pelo deputado federal André Janones, que conta com mais de 7 milhões de inscritos e opera como polo central de engajamento da esquerda. A iniciativa atende a antigas demandas da campanha de Flávio Bolsonaro, que já havia formalizado diversas representações junto ao tribunal superior para suspender o canal governista, o qual chegou a ser censurado anteriormente por decisão de Kassio Nunes Marques antes de retornar ao ar.

No campo das manifestações institucionais, o cenário ainda apresenta contradições entre as movimentações formais e as declarações de bastidor na corte eleitoral. A interlocutores próximos, o ministro Kassio Nunes Marques chegou a negar a existência de uma articulação formal voltada à aprovação da referida proposta regulatória, embora o documento com a redação normativa tenha sido obtido e confirmado documentalmente pela imprensa nacional. Do mesmo modo, as defesas das lideranças diretamente visadas pelas restrições e os autores das contestações judiciais mantêm posições atentas à formalização dos critérios, aguardando pareceres definitivos sobre a constitucionalidade do cerceamento temporário em ambiente digital.

Para as próximas fases, a minuta prevê que a determinação tenha vigência imediata a partir do exato momento de sua publicação oficial, caso venha a ser submetida e chancelada pelo plenário do TSE. Até o encerramento das discussões regulatórias, o texto deverá passar por escrutínio interno dos magistrados para avaliar o equilíbrio entre o combate a excessos propagandísticos e a preservação da liberdade de informação dos cidadãos. O desfecho da deliberação ditará os parâmetros para o uso institucional das redes de mensageria nas últimas horas de campanha em todo o território nacional, desenhando um novo marco na fiscalização de ferramentas digitais no Brasil.