A equipe de transição comandada por Carolina Marques Salgado, representante do governador eleito Eduardo Braide, obteve uma medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que travou uma contratação estimada em R$ 65 milhões na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), gestão Carlos Brandão. A decisão foi concedida na segunda-feira (9) pelo conselheiro Marcelo Tavares.
O projeto em análise foi desenvolvido em parceria com a Maranhão Parcerias e prevê a implantação de um sistema de gestão educacional com duração inicial de dez anos. Na decisão, o conselheiro mencionou a Nota Orçamentária nº 2026NO000325, que apontava recursos disponíveis desde 29 de outubro e previsões de desembolso para os meses de novembro e dezembro.
Em sua defesa, o governo de Carlos Brandão sustentou que não há contrato assinado, tratando-se apenas de estudos que não seriam levados adiante. O TCE, no entanto, optou por agir preventivamente antes da formalização da contratação, proibindo o avanço do processo enquanto analisa a documentação. A medida não determinou o bloqueio de verbas nem declarou a ocorrência de desvio de recursos. A Seduc deverá apresentar justificativas sobre o procedimento, cabendo ao Plenário do órgão de controle a decisão final sobre a manutenção da cautelar.
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