A equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD) ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com uma representação solicitando a concessão de medida cautelar para suspender os pagamentos de um contrato da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O contrato é voltado para a área de sistemas de informação e tem valor estimado em aproximadamente R$ 65 milhões.

A representação foi autuada pela Corte de Contas e está sob a relatoria do conselheiro Osmário Guimarães. O processo aguarda manifestação oficial da Seduc, e até o momento não houve decisão do Tribunal sobre a liminar pleiteada. Os argumentos apresentados pela comissão de transição para requerer o bloqueio dos repasses não foram detalhados.

A medida integra o acompanhamento do processo de transição entre a gestão do atual governador Carlos Brandão (MDB) e a equipe de Eduardo Braide. Na quinta-feira (5), o TCE-MA promoveu uma reunião com representantes do governo estadual para obter esclarecimentos sobre a disponibilização da documentação solicitada, cujo prazo inicial havia se encerrado no dia 30 de outubro.

O encontro foi conduzido pelo presidente em exercício do órgão de controle, conselheiro Marcelo Tavares, com a presença de secretários estaduais, auditores, da corregedora Flávia Gonzalez Leite e de representantes do Ministério Público de Contas. Entre os dados requisitados pela equipe do novo governo estão demonstrativos de saldos bancários, dívida pública, contratos de obras e serviços em execução, operações de crédito e dados orçamentários.