O prefeito de Santa Luzia, Juscelino Marreca (PRD), encontra-se no centro de uma grave controvérsia envolvendo o uso do Instituto INGEST – Gestão de Pessoas e Sociedade. A suspeita levantada é de que a entidade esteja sendo utilizada para o pagamento de lideranças políticas que atuaram diretamente na campanha de sua esposa, Vanessa Marreca (MDB), eleita deputada estadual no último pleito com 81.322 votos. A relação contratual entre a gestão municipal e a referida instituição abrange seis contratos que totalizam R$ 43.589.105,00. Deste montante, a administração pública já efetuou o repasse de R$ 32.755.561,22 aos cofres do instituto, levantando questionamentos públicos sobre a finalidade e a legalidade desses vultosos desembolsos realizados ao longo dos anos de 2025 e 2026, período que coincide com a pré-campanha e o processo eleitoral.

A utilização de institutos para a contratação de mão de obra tem se tornado uma prática recorrente, frequentemente empregada como estratégia para contornar os rigorosos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob fiscalização constante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e, eventualmente, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao terceirizar essas despesas, a administração pública classifica o custo contábil como ‘serviço de terceiros’, evitando que o montante incida diretamente sobre a folha de pagamento oficial do município. Entretanto, a legislação é clara ao determinar que a terceirização que substitui servidores públicos deve ser computada nos limites de gastos com pessoal, o que levanta alertas de que o modelo pode estar sendo distorcido para honrar compromissos políticos sem o devido escrutínio dos órgãos de controle.

Os dados financeiros compilados revelam uma aceleração atípica dos pagamentos justamente no ano eleitoral. Em 2025, o repasse total ao instituto foi de R$ 11.373.651,46, enquanto em 2026 esse valor saltou para R$ 21.381.909,76, representando uma alta expressiva de 88%. A média mensal de pagamentos, que era de R$ 1,4 milhão no primeiro trimestre de 2026, disparou para R$ 3,4 milhões entre abril e agosto, período que antecedeu as convenções e o pleito. Chama a atenção que, de 53 empenhos realizados em dois anos, 52 ocorreram via dispensa de licitação. Os recursos têm origem estratégica, sendo majoritariamente provenientes da Educação, especialmente do Fundeb, e da Saúde, através de repasses do Governo Federal via SUS, o que amplia a gravidade da fiscalização necessária sobre o uso dessas verbas públicas.

A trajetória do instituto também levanta questionamentos técnicos. Fundado em 2 de setembro de 2021 sob a denominação original de Instituto Ipe Roxo, a entidade passou por intensas reformulações administrativas nos últimos anos, incluindo a troca de razão social, mudança de endereço de Formosa (GO) para São Luís (MA) e sucessivas substituições na presidência, que passou pelas gestões de Andre Luiz Damacena Almeida, Caique Melo Santos e Almir Gonçalves Coelho Neto. Além das alterações cadastrais, o instituto ampliou drasticamente seu rol de atividades em 2025, passando a atuar em múltiplos setores da administração pública. Até o momento, não foram registradas manifestações oficiais adicionais por parte dos envolvidos ou da assessoria jurídica dos citados, permanecendo aberto o espaço para esclarecimentos formais sobre a natureza dos contratos celebrados.

Diante dos indícios apresentados e do montante financeiro envolvido, a expectativa recai sobre os órgãos de controle, notadamente o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, para aprofundar a análise da regularidade dos empenhos realizados sob o regime de dispensa de licitação. A persistência de pagamentos elevados às vésperas da eleição, como o empenho de mais de R$ 1,6 milhão registrado em 29 de setembro de 2026, certamente integrará o rol de fatos a serem apurados em eventuais investigações sobre abuso de poder econômico ou irregularidades na gestão de verbas vinculadas. O caso segue sob observação, dado o impacto direto no erário municipal e a necessidade de transparência absoluta na destinação de recursos essenciais, como aqueles obrigatoriamente vinculados à manutenção da educação e saúde municipal.