Em um desdobramento crucial no cenário político e jurídico do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) confirmou oficialmente nesta quarta-feira (15) a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão. A medida, publicada no Diário Oficial, entra em vigor a partir de 9 de maio, em cumprimento a uma decisão definitiva […]
Presidência interina se estenderá até o término do recesso do Judiciário O ministro Alexandre de Moraes passará a ocupar a presidência temporária do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta sexta-feira (17). Anteriormente, desde 2 de julho, com o início do recesso da Corte, o cargo era exercido pelo ministro Edson Fachin. O regime de […]
Declarações de presidente do PL motivaram decisão do STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que os presidentes de todas as legendas com assento no Congresso Nacional esclareçam, em um prazo de dez dias úteis, sua possível interferência na alocação de emendas parlamentares. Expedida nesta quarta-feira (15), a intimação tem como […]
Objetivo é garantir a publicação de matérias da Agência Brasil A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio de sua Diretoria Executiva, informou nesta sexta-feira (10) sobre a iniciativa de apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento de tutela jurisdicional preventiva. O propósito central desta medida perante a Justiça Eleitoral é salvaguardar a capacidade […]
CNDH Organiza Encontro Estratégico em Belém A missão institucional do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) concluiu sua etapa final em Belém, com foco na urgência de combater o discurso de ódio e o avanço do neonazismo no Brasil. Dados do próprio conselho revelam um crescimento alarmante de 270% no número de células neonazistas ativas […]
Iniciativas Incluem Novo Sistema Nacional Contra a Violência O Congresso Nacional, com recentes deliberações na Câmara dos Deputados e no Senado, marcou avanços significativos no enfrentamento à violência direcionada às mulheres. Entre as aprovações, destacam-se a instituição do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, e uma legislação que visa ampliar a […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) proferiu uma decisão crucial que impede o uso de evidências de um processo previamente suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) direcionada a Felipe Camarão. Este veredito judicial, que representa mais do que um simples revés para o governador Carlos Brandão, evidencia […]
O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), emitiu uma nota pública veemente, rebatendo o que ele classifica como ataques orquestrados por blogs supostamente vinculados ao Palácio dos Leões e à Assembleia Legislativa maranhense. Na declaração, Camarão reiterou sua firme pré-candidatura ao Governo do Estado, confirmando a convenção partidária agendada para 1º de agosto, data em […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu, nesta quinta-feira (9), uma nova medida liminar em benefício do vice-governador Felipe Camarão (PT). A decisão impede que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) faça uso de quaisquer documentos, dados ou elementos probatórios provenientes de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) cuja […]
Marco Regulatório para Suplementos Alimentares também em Destaque na Pauta do Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira, 30 de maio, uma sessão de votações que promete impactar diversas áreas, desde direitos humanos e saúde até segurança pública e economia. O início dos trabalhos está previsto para as 13h55. Combate ao […]